Regulação da internet e redes sociais está na mira do novo governo Lula 2023

Você já ouviu falar em regulação da internet e das redes sociais? Não, não significa censurar, podar, vetar ou controlar o que e como será dito, divulgado ou produzido, como acontecia na ditadura militar com o objetivo de consolidar o regime autoritário. O novo governo Lula deve apresentar um projeto para regulamentar a mídia nos 100 primeiros dias de mandato.

Regular significa definir regras que devem ser respeitadas visando o interesse público. O termo mais correto seria democratizar a mídia. Assim, seria possível ampliar a diversidade de opiniões, a pluralidade de ideais, fortalecer a democracia e, inclusive, combater a censura. No Brasil, a maioria da mídia está concentrada na mão de cinco famílias. 

O ex-ministro das Comunicações que compõe a equipe de transição do governo Lula, Paulo Bernardo, afirmou ontem (28)  jornalistas que pretendem aplicar o modelo que já existe na Europa. Os principais pontos a serem tratados são: combate à desinformação (fake news), questões tributárias e direitos e responsabilização. Segundo Bernardo, esse é um mercado econômico e por isso deve ser taxado.

"Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros cem dias, faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso", disse. Segundo ele, os parlamentares não devem levar menos de seis meses para debater a proposta, após a população ser consultada sobre o tema.

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Regulação da internet no governo Lula: Europa é inspiração

Tabu aqui no Brasil, a regulação da mídia é comum em diversas partes do mundo, não só na Europa, modelo que servirá de inspiração para a proposta do novo governo Lula em 2023. Alguns dos países que já estabeleceram regras para a atuação da mídia foram:

• Espanha;
• Portugal;
• França;
• Suécia;
• Estados Unidos;
• Inglaterra; e
• Canadá.

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