Regulamentação do trabalho por apps: Ministério do Trabalho anuncia iniciativa. Veja previsão

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou em uma entrevista ao portal JOTA que o governo brasileiro está planejando apresentar um projeto de lei até setembro para regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos. Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para as atividades laborais na chamada "economia gig", um setor em crescimento no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a regulamentação do trabalho por aplicativos como uma prioridade desde o início de seu mandato. Em 1º de maio, o Ministério do Trabalho formou um grupo tripartite, composto por representantes do governo, empresas e trabalhadores, para elaborar uma proposta de regulamentação.

O ministro Marinho destacou que a regulamentação será "híbrida", combinando direitos já garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com acordos negociados entre as empresas de tecnologia e as entidades representativas dos trabalhadores.

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Marinho também expressou preocupação com a concentração de poder no setor de aplicativos

Ele enfatizou que a remuneração mínima e a saúde dos trabalhadores serão as principais prioridades para a discussão. Definir uma remuneração mínima é fundamental para os trabalhadores saberem qual é a base de seus contratos. O ministro explicou: "É preciso ter remuneração mínima e, a partir daí, os acordos coletivos. Não precisa estar tudo regulado pela lei.

O trabalhador tem que saber qual é a sua base de contratação, a sua remuneração." Marinho também expressou preocupação com a concentração de poder no setor de aplicativos e destacou que a regulamentação visa a promover a concorrência e a criação de novas empresas.

Além disso, espera-se que o novo marco regulatório promova um diálogo mais eficaz entre as empresas e os profissionais, oferecendo transparência nas punições e estabelecendo canais de comunicação efetivos para os trabalhadores.

O grupo de trabalho continuará a se reunir ao longo dos próximos meses, com encontros programados para julho e agosto, a fim de finalizar os detalhes da proposta que será enviada ao Congresso.

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