O presidente da Câmara, Arthur Lira, comentou que o relatório final da PEC da Reforma Administrativa seria entregue até o final do mês de agosto
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 30/08/2021, às 11h35
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Reforma Administrativa, divulgou na semana passada, em suas redes sociais, que irá entregar o relatório da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), formulado pela comissão especial, nesta segunda-feira (30). O parlamentar baiano destaca que trabalhou bastante para “construir um texto moderno” baseado em elementos de gestão de desempenho e garantir os direitos do trabalhador.
Na segunda apresentarei nosso relatório da da PEC 32, a reforma administrativa. Trabalhei a muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil
— Arthur Maia (@DepArthurMaia) August 26, 2021
Antes da entrega do relatório da PEC da reforma administrativa, Oliveira Maia relata que está debatendo o tema com o máximo de pessoas possível para construir um texto mais abrangente. Ela ainda indica que irá incluir um trecho em que o poder Legislativo tenha a competência de regulamentar as regras de governança e avaliação do serviço público, sem depender da anuência do Executivo. Além disso, algumas fontes apontam que o relatório irá retirar o tema do fim da estabilidade para o funcionalismo público.
A reforma administrativa foi entregue pelo governo federal em setembro de 2020. A PEC tem o objetivo de modernizar a gestão pública, principalmente em relação aos modelos de contratação e organização da administração pública. Dentre os temas mais polêmicos do texto são: o fim da estabilidade para servidores públicos, estabilidade apenas para cargos típicos de Estado; fim do pagamento de licença-prêmio; as férias devem ter no máximo 30 dias; o ingresso nos cargos podem ser feitos por meio de concursos públicos, mas com período de experiência, e processos seletivos simplificados.
O tema foi um dos principais objetos de debate na Câmara dos Deputados em 2021. A ala governista defende a reforma administrativa por entender que ela promoverá uma modernização na administração pública. Enquanto que a oposição critica a PEC afirmando que a reforma apenas provoca a diminuição do servidor público e aumentará o número de contratações por meio de indicações políticas.
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