Parlamentares da oposição fazem ato contra a reforma administrativa no plenário

Na última quarta-feira (18), os deputados oposicionistas realizaram um ato contra a reforma administrativa, que está sendo discutida em uma comissão especial, no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aproveitaram a data em que as centrais sindicais protestaram contra a PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da reforma citada acima.  

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse Correia.

Correia ainda destaca que a intenção da PEC é esvaziar a administração pública e aumentar a influência política com o fim de concursos públicos e outros pontos. “Não se trata de terceirização, o que se coloca é a privatização absoluta, é colocar dinheiro na mão de empresa privada, esse é o artigo 37-A”, argumentou.

O deputado petista disse que o texto tem impactos nos atuais servidores públicos, ao contrário do que o governo relata. “Se essa PEC for aprovada, no dia seguinte o governo Bolsonaro vai enviar para cá uma medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e haverá demissão em massa, inclusive dos servidores atuais”, protesta Correia. Ele afirmou ainda que a PEC autoriza o corte de salários e de jornada dos servidores atuais.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a manifestação de servidores públicos contra a reforma administrativa, já que foi convocada greve geral contra o texto.

“Param suas atividades, ocupam as ruas em manifestações muito densas. Aqui mesmo, na porta da Câmara dos Deputados, eles gritam contra a reforma administrativa apresentada pelo governo por essa dupla Bolsonaro-Guedes. Eles constroem uma proposta de desconstrução do Estado brasileiro”, afirmou Jandira.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mobilização nacional pressiona a Câmara contra a reforma administrativa. “Essa proposta da PEC – que não reforma nada, que não entrega nada à sociedade brasileira, que não trata da administração pública, apenas dá punição aos servidores públicos – precisa ser rejeitada”, explica Portugal.

Oposição só critica a reforma administrativa?

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), rebateu as críticas e cobrou iniciativas que busquem aprimorar o serviço público. “O que vemos aqui é a crítica pela crítica”, disse. “Não há nenhuma proposta no sentido de qualificar o serviço público, defendendo aquele que é o mais importante em relação à reforma administrativa, que é o usuário, a pessoa que está lá na ponta e que não aceita, não concorda e não aprova o serviço público”, declarou.

Segundo ele, a comissão especial vai produzir um relatório que vai atender às necessidades de qualificação e de modernização do serviço público. Oliveira Maia defendeu a realização de avaliações de qualidade do serviço público e a quebra da estabilidade. “Não vai ser uma avaliação de critério individual, mas vamos estabelecer critérios mais impessoais possíveis”, explicou.

*trechos com reprodução da Agência Câmara