O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que atualiza o valor do salário mínimo 2023 para R$ 1.302, embora o relator do orçamento tenha recomendado um valor maior
Victor Meira Publicado em 13/12/2022, às 14h16
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo 2023 para R$ 1.302. Contudo, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição.
O relator justifica o aumento do orçamento da PEC da Transição em virtude de uma atualização do salário mínimo 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.320, R$ 18 acima da proposta do atual governo. Castro cita que o reajuste prevê um aumento real de quase 3% acima da inflação.
Apesar disso, o texto da PEC da Transição aprovado pelo Senado Federal, e que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê um valor extra teto de R$ 145 bilhões. Logo, para o salário mínimo 2023 entrar em vigor é necessário que ele seja alterado no Plenário da Câmara dos Deputados e retorne para o Senado Federal e assim receber a sanção presidencial.
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Castro declarou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Para os novos concursos públicos, há uma previsão orçamentária de R$ 16,7 bilhões, embora o senador tenha recomendado que o governo eleito contrate os aprovados nos concursos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e das forças de segurança do Distrito Federal.
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*com informações da Agência Câmara de Notícias
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