Câmara dos Deputados pode aprovar PEC da Transição nesta terça e liberar Bolsa Família de R$ 600

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (13) para votar a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição). O texto libera gastos fora do teto durante um período de dois anos para financiar o pagamento atual do Bolsa Família, reajuste com aumento real do salário mínimo, dentre outros benefícios sociais. 

Para movimentar com mais agilidade a votação da PEC da Transição, o texto foi enviado junto com a PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. 

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Apesar disso, antes de ir a Plenário, a PEC da Transição, que prevê a manutenção do Auxílio Brasil, o futuro Bolsa Família, em R$ 600, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).

PEC da Transição aprovada no Senado

No dia 8 de dezembro, a PEC da Transição foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal. O texto autoriza que o governo Lula gaste R$ 142 bilhões fora do teto durante um período de dois anos. Caso o Plenário da Câmara dos Deputados aprove a PEC da Transição, o texto segue para a sanção presidencial de Bolsonaro. 

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O objetivo da medida é custear o Auxílio Brasil de R$ 600, adicional de R$ 150 para as famílias com filhos menores de seis anos e um reajuste do salário mínimo com valor de R$ 1.302. Inclusive, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipou o movimento do governo de transição e editou uma Medida Provisória (MP) com o valor citado acima. 

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.