Saiba como participar do programa de renegociação do governo sem precisar sair de casa

Os Procons municipais e estaduais em todo o país, juntamente com órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, passarão a oferecer atendimento especializado à população superendividada que visa renegociar suas dívidas, preservando o mínimo existencial de R$ 600.

O Renegocia! é uma iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e encontrarem soluções para o pagamento de suas dívidas.

O programa conta com a participação de mais de 800 Procons municipais e estaduais, que aderiram à iniciativa do MJSP. Além disso, cerca de 250 desses Procons foram capacitados por técnicos da Senacon para oferecer um atendimento qualificado aos consumidores superendividados.

Um dos principais focos desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com especial atenção à garantia do mínimo existencial. Essa quantia de renda é protegida por lei e visa assegurar que o consumidor tenha condições básicas de sobrevivência e dignidade, mesmo diante das dificuldades financeiras.

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Grande vantagem desse programa é não haver restrições de renda ou limites para as dívidas

Para quem visa renegociar suas dívidas, diversos órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão à disposição. Entre eles, estão os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, uma alternativa online é o portal consumidor.gov.br, que permite resolver os débitos de forma ágil e sem burocracia, evitando a necessidade de processos administrativos ou judiciais para a renegociação.

A grande vantagem desse programa é não haver restrições de renda ou limites para o valor das dívidas que podem ser renegociadas. Ou seja, todos os cidadãos brasileiros que possuam qualquer tipo de dívida têm a oportunidade de participar da ação e buscar melhores condições para quitar suas pendências financeiras.

No entanto, é importante destacar que as dívidas relacionadas a pensão alimentícia e crédito rural e imobiliário não poderão ser renegociadas dentro desse programa. O objetivo principal é proporcionar às pessoas a chance de recuperar seu crédito e, consequentemente, melhorar suas condições de pagamento.

Veja como renegociar as dívidas do programa Renegocia! pelo site consumidor.gov.br

1. Acesse o site consumidor.gov.br usando sua conta gov.br prata ou ouro;
2. Selecione a empresa que você tem a dívida para formalizar o pedido; 
3. Depois clique em 'Registrar Reclamação'
4. Preencha as abas indicadas
5. No campo 'Problema', selecione a opção "Renegociação/Parcelamento de dívidas";
6. Clique em avançar para confirmar a participar da ação de renegociação de débitos;
7. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor

Pronto! O processo poderá ser acompanhado pela plataforma consumidor.gov.br. 

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