Isenção federal para compras internacionais: Perda de arrecadação preocupa Receita

A isenção federal para compras internacionais de até U$ 50 tem preocupado a Receita Federal. A secretaria da autarquia informou que a medida poderá resultar em uma potencial perda de arrecadação estimada em R$ 34,93 bilhões até 2027. 

Uma nota técnica divulgada pelo jornal "Valor Econômico" faz projeções e considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, remetidas por pessoas jurídicas, "passarão a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de U$ 50,00 e atenderão aos demais critérios para a aplicação da alíquota zero", informou a Receita Federal. 

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Governo publicou novas regras para compras internacionais 

Recentemente, no final de junho, o governo promulgou novas regras para compras internacionais realizadas pela internet, que incluem a isenção da cobrança de Imposto de Importação para remessas de empresas destinadas a pessoas físicas no valor de até US$ 50, desde que elas participem de um programa de conformidade.

Anteriormente, apenas as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50, estavam isentas de impostos. Já as vendas de empresas para pessoas físicas eram tributadas em 60%. Essas novas medidas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.

A Receita Federal utilizou o mesmo critério atual de velocidade de processamento, controle administrativo e fiscalização para o cálculo dessas isenções e tributações nas importações.

Em entrevista ao portal G1, no mês de junho, o diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, informou que a norma da Receita afeta somente a tributação federal. 

Por conta disso, a alíquota de 17% do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) irá continuar incidindo sobre as aquisições do Programa de Remessa Conforme, que inclui valores abaixo de US$ 50 de empresas para pessoas físicas. 

Haddad prevê aumento de tributo federal 

No mês anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou que as medidas anunciadas naquela ocasião para o comércio eletrônico eram apenas o início de um processo de regularização. 

Ele indicou que, futuramente, haverá taxação por meio de tributos federais. O objetivo dessa iniciativa é enfrentar o desequilíbrio existente entre o comércio local e as compras realizadas em plataformas de "marketplace" de outros países pela internet. O desequilíbrio é considerado substancial, e o governo está lançando esse plano de conformidade para garantir que a concorrência seja justa e equitativa.

Quando questionado por jornalistas sobre a alíquota de imposto federal que será aplicada no futuro para promover um maior equilíbrio com a produção local, Haddad respondeu que essa decisão será tomada em uma segunda etapa do programa de conformidade. 

Além disso, o ministro comprometeu-se a realizar uma mesa de pactuação com as empresas de comércio eletrônico e varejistas brasileiros para discutir a questão. Essa declaração foi feita em junho.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.