Pix de R$ 339 mi em restituições do Imposto de Renda; Descubra se você tem direito

Receita abre nesta quinta-feira (21) consulta a novo lote de restituições do Imposto de Renda; Mais de 205 mil contribuintes têm direito a R$ 277 mi

Jean Albuquerque   Publicado em 21/03/2024, às 09h45

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A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a novo lote residual de restituições do Imposto de Rendacorrespondente ao ano-base 2022, bem como de anos anteriores.  

Esses lotes residuais contemplam os contribuintes que foram inicialmente retidos na malha fina do IR, mas que posteriormente regularizaram suas situações pendentes.

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Segundo a Receita, um total de 205.930 contribuintes estão programados para receber um montante de R$ 339 milhões em restituições no dia 28 de março. Destes, R$ 277 milhões são destinados a contribuintes que têm prioridade na restituição, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.

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Saiba como consultar 

A Receita disponibiliza um serviço online para os contribuintes poderem consultar a situação da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Na página de consulta, o contribuinte pode escolher entre duas opções:

Além do serviço online, a Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Saiba como é feito o pagamento

O ressarcimento será transferido para a conta bancária indicada na declaração, seja de maneira direta ou através da chave PIX fornecida. Caso ocorra alguma dificuldade, impedindo a realização do crédito, como, por exemplo, a desativação da conta informada, os fundos permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Para resolver essa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores de maneira fácil e ágil por meio do Portal BB. Isso pode ser feito acessando o site ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Se, por algum motivo, o contribuinte não realizar o resgate da restituição no prazo de um ano, será necessário solicitá-lo por meio do Portal e-CAC. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

O que é o lote residual de restituições do Imposto de Renda?

O lote residual de restituição do IRPF é um conjunto de restituições que não foram pagas nos lotes regulares. Esse lote é destinado a contribuintes que tiveram pendências em suas declarações, como erros ou omissões, e que regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração.

O lote residual é pago após o término dos lotes regulares, pagos em cinco parcelas, de maio a setembro. O valor total da restituição do lote residual é deduzido do valor total da restituição do contribuinte.

Para saber se a restituição está disponível no lote residual, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar a situação da restituição. Veja abaixo os tipos de contribuintes que podem ter restituições no lote residual:

O pagamento do lote residual é realizado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.

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