De acordo com o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo de R$ 1.067 está menor do que o valor apresentado na LDO de 2021, enviado em abril, devido a queda da inflação prevista durante o período
Redação Publicado em 01/09/2020, às 10h04
Na última segunda-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso o projeto de Orçamento 2021 que apresenta um aumento no salário mínimo de 2021 para R$ 1.067. Inicialmente, conforme projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, o salário mínimo tinha a previsão de ter o valor de R$ 1.075. Mas por causa da queda da inflação de 2020, o Ministério da Economia reduziu o mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
*reprodução Agência Brasil