O governo federal prepara um Projeto de Lei (PL) para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visando garantir salários iguais para homens e mulheres
Mylena Lira Publicado em 01/03/2023, às 15h58
O governo federal prepara um Projeto de Lei (PL) para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visando salários iguais para homens e mulheres dentro de uma mesma empresa e na mesma função. A informação foi confirmada hoje (1º) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo a ministra, o governo apresentará o PL para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
Tebet ressaltou que conseguir alcançar essa igualdade é a "base para que a mulher tenha igualdade de direitos". Para ela, a diferença de salário praticada atualmente, para além da necessidade de mudar a legislação trabalhista, passa por modificar a cultura do país.
"A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar", declarou.
A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.
“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher.
O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato, conforme divulgou a Agência Brasil. Durante sua fala no encontro, a primeira-dama Janja destacou que diminuir o feminicídio, assim como acabar com a fome são “obsessões” do presidente Lula.
Mulheres unidas na reconstrução de um governo que nos respeita! Junto com as ministras mulheres e as presidentas dos bancos públicos, iniciamos o Mês das Mulheres. Dia 08 de março o presidente @lulaoficial vai anunciar ações que vão impactar a vida das brasileiras. Vamos juntas! pic.twitter.com/WFjNcSOdox
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) March 1, 2023
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também presente no evento, afirmou que devem ser anunciadas na semana que vem ações transversais de mais de 30 ministérios, políticas públicas que alcançam a pauta das mulheres em diversas áreas.
“Porque somos nós mulheres que estamos abaixo da linha da pobreza, principalmente mulheres negras que estamos passando fome, somos mãe solos, somos mortas e temos nossos corpos violados todos os dias”, reforçou.
Para Cida Gonçalves, o governo do presidente Lula está fortalecendo a democracia com a ampliação dos espaços de poder para as mulheres. Na composição do seu ministério, o presidente nomeou o recorde de 11 mulheres ministras, além das presidentas da Caixa e do Banco do Brasil.
A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, é a primeira mulher a assumir o comando do banco, em toda sua história, e, segundo ela, isso não deve ficar apenas no simbolismo. “Quando uma mulher vem, ela traz outras. No Conselho Diretor temos mais três mulheres, somos oito [diretores] no total, então estamos no caminho da equidade. Esse é o primeiro passo, estamos compondo as diretorias e traremos mais mulheres”, disse.
“Todas as políticas públicas para as mulheres elas são estruturantes, esse lugar já é nosso e nunca mais deixará de ser. E essa visão do presidente [Lula] traz a materialidade da diversidade”, completou.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Sociedade Brasil