STF determina afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF; Vice assume

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. A decisão foi tomada na madrugada desta segunda-feira, 9 de janeiro de 2023, no âmbito de inquérito dos atos antidemocráticos, no qual é relator. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Moraes, houve omissão dolosa por parte de Ibaneis, que saberia antecipadamente que os bolsonaristas preparavam os ataques, mas não preparou um plano de segurança adequado para impedir o vandalismo, que resultou em destruição aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres [...] só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

Moraes ressaltou que a depredação do patrimônio público "somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira". A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse. Mais cedo, ele já havia usado as redes sociais para informar que o secretário de Segurança, Anderson Torres, seria exonerado.

+Invasão em Brasília: criminosos bolsonaristas quebram TUDO; Veja imagens

Desocupação do acampamento bolsonarista

Além de afastar o governador Ibaneis Rocha do cargo por três meses, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.

“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

+Presidente Lula decreta Intervenção Federal na segurança pública do DF

Terroristas serão punidos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes ontem (8) em Brasília.

A presidente da Corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.

Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.

Em nota, o ministro Gilmar Mendes também condenou os atos que, segundo ele, "mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações".

*com informações da Agência Brasil

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.