O governo alega que a venda da Sabesp traria um aporte de R$ 66 bilhões para a empresa. Parlamentares argumentam que a pressa na privatização da Sabesp não é justificada
Pedro Miranda Publicado em 19/10/2023, às 12h31
A proposta do governador Tarcísio de Freitas de privatizar a Sabesp está sendo duramente repudiada por parlamentares. O projeto de lei cujo objetivo é desestatizar a empresa pública de fornecimento de água e saneamento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, com a intenção de ser votado ainda neste ano.
O governo alega que a venda da Sabesp traria um aporte de R$ 66 bilhões para a empresa, possibilitando antecipar a universalização dos serviços de coleta de água e saneamento de 2033 para 2029. No entanto, especialistas e organizações argumentam que a Sabesp já tem um histórico de investimento anual significativo, com R$ 5 bilhões nos últimos dez anos.
Isso torna a antecipação da universalização desnecessária, uma vez que a empresa não enfrenta restrições técnicas ou financeiras. A Sabesp é uma empresa rentável, com um valor de mercado estimado em R$ 32,9 bilhões e um lucro líquido de R$ 3,12 bilhões em 2022, conforme informações da Folha de S.Paulo.
A deputada Ediane Maria (PSOL/SP) expressa preocupação com a privatização da empresa e destaca que isso poderia resultar em aumentos nas tarifas de água, citando exemplos de outras privatizações no Brasil que levaram a aumentos significativos nas tarifas de água.
A universalização dos serviços de saneamento, como definido pela Lei Federal 14.026/2020, busca garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. A Sabesp já apresenta índices elevados de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, com 98%, 92% e 83%, respectivamente.
A empresa atende 375 dos 645 municípios do estado, e 310 deles já alcançaram ou superaram as metas de universalização, incluindo cidades de grande porte e polos regionais. Os parlamentares alegam que a pressa na privatização da Sabesp não é justificada, argumentando que os atuais índices de atendimento e universalização podem ser mantidos e aprimorados sem a necessidade de alienar a empresa.
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