"Taxa das blusinhas": Lula sanciona lei que cobra imposto de compras internacionais até US$ 50

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que anteriormente eram isentas de imposto de importação. A partir de agora, essas compras, comuns em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, serão sujeitas a uma taxa de 20%.

Essa nova medida foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a produção de veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 11 deste mês, com 380 votos a favor e 26 contra, e a sanção foi oficializada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

O projeto Mover, inicialmente proposto pelo governo federal, prevê a destinação de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e mudanças climáticas.

Na mesma reunião, Lula também assinou um decreto para a criação de uma política nacional integrada para a primeira infância. Esse decreto é baseado em propostas de um grupo de trabalho, apresentadas ao governo no dia 13 deste mês, e visa a implementação de estratégias coordenadas entre diferentes áreas da administração federal para priorizar o atendimento a crianças de até seis anos, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

+ Bolsa Família 2024: Beneficiários com NIS de final 9 recebem novo rodada de pagamentos

Além disso, o presidente sancionou um decreto relacionado a projetos tecnológicos de alto impacto, cujo objetivo é aumentar a cooperação entre instituições científicas e empresas, promover projetos sustentáveis, incentivar a produção industrial de alto valor agregado e desenvolver polos tecnológicos.

Outro decreto assinado por Lula institui a estratégia nacional de economia circular. Essa iniciativa busca promover a transição do modelo de produção linear atual para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos