Processo pode ser realizado pela internet por meio da plataforma Título Net. Mais de 152 milhões de brasileiros estão aptos a votar este ano, abrangendo todos os que completaram 16 anos
Pedro Miranda Publicado em 08/05/2024, às 18h03 - Atualizado às 18h59
Esta quarta-feira (8) marca o último dia para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral ou realizarem o cadastro pela primeira vez, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais programadas para outubro deste ano. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, só sendo reaberto após o pleito.
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De acordo com dados da Justiça Eleitoral, mais de 152 milhões de brasileiros estão aptos a votar este ano, abrangendo todos os que completaram 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, o eventual segundo turno, em municípios com mais de 200 mil habitantes, está agendado para o dia 27 de outubro.
Com a regularização do título, também encerra-se hoje o prazo para transferência de domicílio eleitoral, crucial para aqueles que mudaram de endereço e desejam exercer seu direito de voto em outro município. É importante salientar que, devido à natureza local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.
Para aqueles que necessitam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral, hoje é a última oportunidade para realizar esse procedimento. Além disso, é possível atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data limite de 8 de maio para realizar alterações nos títulos eleitorais é estabelecida pela Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O sistema será reaberto somente em 5 de novembro.
Para aqueles que irão tirar seu primeiro título de eleitor, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que complete 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento que lhe permite votar. Também é obrigatório comparecer ao cartório eleitoral mais próximo aqueles eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico.
É imprescindível apresentar um documento de identificação válido, preferencialmente com foto, como RG ou CNH, e comprovante de residência. Homens que solicitam o título no ano em que completam 19 anos devem apresentar o certificado de quitação militar.
Conforme a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Para aqueles que desejam transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada. Este processo pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net.
É importante ressaltar que o eleitor deve residir no novo município há pelo menos três meses e ter transcorrido pelo menos um ano desde o último alistamento eleitoral ou transferência de título, exceto para servidores civis e militares, bem como seus familiares, que se mudaram por razões de transferência ou remoção.
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