O alistamento militar é uma obrigação prevista na Constituição Federal e seu objetivo é garantir a defesa da nação
Mylena Lira Publicado em 12/03/2023, às 21h03
O alistamento militar é uma obrigação prevista na Constituição Federal e seu objetivo é garantir a defesa da nação. Precisa se alistar quem já fez ou vai completar 18 anos em 2023. O prazo para fazer o procedimento começou em 2 de janeiro e segue até o dia 30 de junho.
O serviço militar é o exercício de atividades específicas desempenhadas por militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Porém, nem todos que realizarem o alistamento são convocados para atuar.
Alguns são dispensados e outros são encaminhados à seleção complementar na Organização Militar em que fora designado. Sendo aprovado, são selecionados para servir nas Forças Armadas, fazendo parte da formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria, após serem incorporados.
O serviço militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 meses, podendo ser reduzido ou dilatado, conforme previsto no art.6 da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964).
A obrigação com o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
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Quem é dispensado ou considerado excesso de contingente deve pagar uma taxa e realizar o juramento à Bandeira Nacional para receber o seu devido certificado em cerimônia cívica apropriada, ficando assim quite com sua situação militar.
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Não há mais a necessidade de se apresentar presencialmente à Junta de Serviço Militar da sua cidade. É possível fazer o alistamento militar online no site alistamento.eb.mil.br. Também é possível fazer a inscrição pelo celular, instalando o aplicativo de alistamento. O app está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Seja qual for a forma escolhida, é preciso estar com os seguintes dados e documentação em mãos na hora do alistamento militar:
Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro no site de alistamento militar online. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.
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