Medida resgata um benefício anteriormente extinto e enfrenta oposição do Planalto. Durante discussões no Senado, foram apresentadas estimativas divergentes sobre o impacto financeiro
Pedro Miranda Publicado em 19/04/2024, às 22h57
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e Ministério Público.
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O deputado alertou que essa medida teria um impacto fiscal devastador para o país e os estados, classificando-a como potencialmente prejudicial para a estabilidade financeira nacional. Guimarães destacou que a proposta, se aprovada, teria um impacto financeiro significativo e não está alinhada com as diretrizes fiscais necessárias para manter a saúde econômica do país.
Ele afirmou que defenderá voto contrário à PEC caso chegue à Câmara dos Deputados após passar pelo Senado. A PEC do Quinquênio, conhecida assim no Congresso, resgata um benefício anteriormente extinto e reintroduzido para o Judiciário em 2022 por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta enfrenta resistência do Planalto devido ao temor de um efeito cascata que poderia gerar pressão adicional sobre o orçamento público em todos os níveis governamentais. Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) alertou para um impacto fiscal anual estimado em cerca de R$ 42 bilhões.
Por outro lado, o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), mencionou estudos que indicam um impacto mais moderado, em torno de R$ 6 bilhões, embora essa projeção possa ser afetada pelo número de carreiras beneficiadas pela proposta.
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