Parte dos brasileiros pode solicitar empréstimo Caixa no valor de até R$ 3 mil; Lei 14.438/22 possibilita oferta de valores por meio do banco público
Jean Albuquerque Publicado em 08/02/2023, às 08h45
Grupo de brasileiros pode solicitar empréstimo Caixa no valor de até R$ 3 mil, a modalidade de crédito beneficia os Microempreendedores Individuais (MEIs). A Lei 14.438/22, que possibilita a oferta de valores, foi sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além deste público, também é disponibilizado o valor de R$ 1,5 mil para as pessoas físicas. O texto sancionado é da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso Nacional.
Com a sanção, foi criado o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Essa operação facilita a formalização de pequenos negócios, contendo taxas de juros reduzidas, para aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores que não têm acesso ao sistema financeiro.
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As linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também será priorizado à concessão de crédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.
Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).
Ainda de acordo com a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro, tendo a garantia do FGM. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. Veja abaixo as regras:
Pessoas físicas
MEI
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O Caixa Tem SIM Digital foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ainda em março. O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação.
No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No aplicativo, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação.
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