Veja os critérios para emissão gratuita da CNH 2023; apenas 15 estados oferecem o serviço

Com a renda cada vez menor, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cada vez mais difícil para uma grande parcela dos brasileiros. Nesse cenário, o governo federal, através dos estados federativos, oferece a emissão gratuita da CNH  para pessoas de baixa renda. 

Embora a CNH Social seja um programa aprovado pelo governo federal, ela está disponível apenas em alguns estados, que arcam com os gastos para emitir o documento gratuitamente. As pessoas qualificadas para obter a CNH também variam  de acordo com o estado, mas, em geral, os critérios gerais são: 

• Ser maior de 18 anos;
• Ser alfabetizado (ler e escrever;
• Renda familiar de até meio salário mínimo (per capita) ou até três salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Estar desempregado;
• Morar no estado de origem do processo seletivo.

Alguns estados como Maranhão e Espírito Santo, também é exigida a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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Veja os estados com o programa de emissão gratuita da CNH 2023 e como se inscrever

A emissão da CNH 2023 de forma gratuita não abrange todo o país, portanto o programa está disponível apenas em 15 estados da federação: Acre; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul e Roraima.

As inscrições podem ser feitas no portal do Detran do estado onde o documento será emitido. Será necessário fornecer informações como nome completo, idade, CPF e RG, endereço, Número de Inscrição Social (NIS); renda familiar e dados para contato.

Todo o processo como exame médico, aulas teóricas e práticas, exames teóricos e práticos e emissão do documento também é gratuito. 

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