CNSP quer dar posição sobre precatórios

Por sugestão do senador Demóstenes Torres a Confederação Nacional Dos Servidores Públicos (CNSP) vai constituir uma Comissão com membros do seu Conselho de Representantes para levar a posição da entidade aos senadores sobre os precatórios alimentares.

O presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, iniciou contatos com as lideranças – em Brasília – para viabilizar a visita aos gabinetes dos senadores para levar a posição da entidade contra a Proposta atual de Emenda Constitucional nº 12/2006 que, se aprovada, acarretará enormes prejuízos ao servidor público e seus dependentes.

Pela proposta original da PEC nº 12/2006, o estoque de precatórios alimentares no Estado de São Paulo seria pago em 20 anos e na Prefeitura em 50 anos. Com a mudança o Estado pagará o mesmo estoque em 40 anos e a Prefeitura em 100 anos.

Para o dirigente da ASSETJ - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, Túlio Bonafonte, o prejuízo que a atual versão da PEC trará aos credores com os leilões da dívida e com a compra por investidores desse crédito futuro é incalculável.

Bonafonte reclama do calote e da ação dos governantes e prefeitos contrários em aumentar o percentual a ser consagrado para pagamento dos créditos alimentares e nomeou o caso de São Paulo “onde cerca de 70 mil credores faleceram sem receber o crédito a que tinham direito.

Na mesma linha o presidente da Federação (FESPESP), José Gozze, lamentou o descaso dos governantes e dos políticos para o pagamento dos precatórios alimentares.