Redação de atos fiscais

O Secretário da Fazenda instituiu, no âmbito dessa Secretaria do Estado, Manual de Redação dos Atos Oficiais e de Comunicação dessa pasta.

Os modelos a serem observados rigorosamente pelas unidades públicas fazendárias estão no Diário Oficial que transcreve na íntegra, esses modelos. Ocupam doze páginas do diário Oficial e que não podem, sob qualquer pretexto, serem alterados. A qualidade de redação, entre os dispositivos relacionados, exige clareza, concisão, objetividade, coesão, harmonia e outras orientações que respeitem a língua portuguesa falada no Brasil.