Encontro em brasília reúne judiciário

A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) realizou um encontro nacional na semana passada em Brasília. O evento aconteceu nos dias 12 e 13 de maio no Hotel Nacional. Teve como foco de discussão a participação dos servidores na estrutura do Poder Judiciário. O encontro contou com palestras de Roger Lorenzoni, subsecretário de reforma do Judiciário; Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Raimundo Cézar Britto Aragão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site: www.fenasj.com.br. Fonte: Cidadania e Serviço Público.

Histórico de lutas
Na abertura, o presidente da ANSJ, José Gozze, que preside a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Assetj, fez um breve histórico sobre a criação da Fenasj (1996) e da ANSJ (2005) e relembrou os problemas com o Poder Judiciário em todos estes anos. Fez a leitura da histórica "Carta de Nova Odessa" (confira abaixo) de 1997, que deu os parâmetros para o trabalho das entidades desde então.

Gozze afirmou que a Carta "permanece atual" tendo em vista que vários dos problemas lá apresentados ainda não foram solucionados. Teceu críticas a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que trata dos Precatórios Alimentares e que foi aprovada recentemente pelo Senado Federal, mas cuja discussão na Câmara dos Deputados promete muito trabalho.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença, além de seu presidente, de Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (1º Vice - ASJ/RS); Yvone Barreiros Moreira (Secretária Geral - Aojesp/SP); Julio Bonafonte (2º Vice - Assetj/SP); Fernando Pereira Cola (1º Secretário - Ajudes/ES); Aguinaldo Sotto Mayor Prates (Tesoureiro Geral - ASJ/RS) e Antonio Grandi (Apatej/SP). A cerimônia de abertura do evento contou com a participação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, uma das maiores entidades do funcionalismo do país que defende, principalmente, os servidores aposentados.

Proposições da Carta de Nova Odessa
1. Contrária ao relatório Jairo Carneiro na Reforma da Estrutura do Poder Judiciário; 2. Repúdio à política do Estado mínimo; 3. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilidade civil e penal do governante; 4. Audiências públicas com a participação de servidores, entidades e população; 5. Rejeição ao nepotismo; 6. Impeachment de Magistrados; 7. Súmula Vinculante somente para ações de interesse coletiva e difuso contra entes públicos; 8. O juiz deve ater-se a função judicante e não administrativa que será da competência dos servidores; 9. Participação das entidades de servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e orçamento do Poder Judiciário; 10. Contrário ao Juiz Arbitral nas questões contratuais; 11. Contrário à Lei Rita Camata e a terceirização por empresas; 12. Eleições dos membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, por todos os seus membros; 13. Manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas na Constituição Federal; 14. Aprovação de proposta de reestruturação administrativa do Poder Judiciário; 15. Alteração da redação do artigo 100 da Constituição Federal, no sentido de que os precatórios de natureza alimentar e de outras espécies deverão ser pagos de uma só vez devidamente atualizados até o final do exercício orçamentário seguinte, sob pena de crime de responsabilidade e impeachment do governante; 16. Manutenção da estabilidade dos servidores do Judiciário como carreira de Estado; 17. Extinção das Sessões secretas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.