Déficit da previdência é falácia

É cíclico. Toda vez que é sinalizado o “déficit” na Previdência, as classes política, empresarial, os meios de comunicação e até mesmo o Governo repercutem a necessidade de se promover uma nova reforma para estancar a evasão de recursos para os pagamentos das pensões e aposentadorias.

O assessor econômico da COPAB (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Maurício Oliveira, tenta esclarecer aos associados da entidade e à população que a Previdência Social não é deficitária, pois é parte integrante do Sistema de Seguridade Social da Constituição de 1988 e está disposto em seus artigos 194 e 195 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social, sendo financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, afirma.

Diz Oliveira que nesse bojo, foi criado, também, o Orçamento da Seguridade Social com fontes plurais de custeio e programas sociais fins. Dentre esses programas, é importante dar especial ênfase à Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social (RGPS), à incorporação do setor rural aos benefícios previdenciários, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante renda mínima para idosos e deficientes, e ao Sistema único de Saúde (SUS), regionalizado e descentralizado.

Portanto, existem recursos constitucionais que garantem a cobertura dos benefícios sociais independentemente de contribuição.

Superávit

Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, dinheiro desviado para formar o superávit primário da União e arcar com o pagamento dos juros da dívida pública. O total dos desvios de recursos da Seguridade Social no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões. Acredita, Maurício Oliveira, analisando o período mencionado, ser esse montante suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões da previdência em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.

Para o assessor da COBAP, “o déficit, portanto, é uma falácia, defendida por aqueles que querem acabar com a previdência social pública que é a maior política de distribuição de renda do país”. Para ele, o cálculo do déficit que o governo divulga é uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida com o total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da seguridade social. “O que o governo chama de déficit é, na verdade, uma política social, principalmente na área rural, que o próprio Presidente Lula já declarou ser prioridade de governo o que não pode ser entendida apenas como despesas”, finaliza.