Movimento do Judiciário

Reunião conjunta de entidades do Judiciário e a Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP); Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento do Ministério Público Democrático (MPD;) Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ); Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal (OAB); e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp) está agendada para acontecer dia 1º de junho na sede da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Liberdade, 130 – 3º andar, às 14h.

           

O convite partiu da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ).

           

O Ofício/Convite enviado às autoridades e às entidades ligadas a magistrados, procuradores e advogados é assinado pelo presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASSETJ), José Gozze, e tem o seguinte teor:“O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não cumpriu até a presente data a Lei 12.177 de 21 de dezembro de 2005, de sua própria autoria, e que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário, fixada em 1º de março de cada ano para cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores”.
           

Deixou também de cumprir a Lei 12.635, de 06 de julho de 2007, de autoria do Deputado Roberto Felício que dispõe sobre a regulamentação do art. 39 da Constituição Federal, instituindo Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo, formalizando a composição de mesa de negociação. 

           

Desde a aprovação do orçamento relativo ao ano de 2009, as Comissões Salariais e de Orçamento do Tribunal de Justiça se reuniram uma única vez com as Entidades de Servidores do Judiciário do Estado sem nenhum resultado prático. Nessa reunião, as Entidades propuseram formalizar uma comissão de técnicos das Entidades para reuniões com técnicos do Tribunal de Justiça buscando soluções para facilitar a mesa de negociação não obtendo resposta até o momento.

           

Encaminhada a pauta de reivindicações ao Tribunal de Justiça, as Entidades tiveram retorno via e-mail, evasivo, sem nenhuma solução e sem uma data para negociação.

           

Essa situação, que vem se repetindo a cada ano, criando uma grande instabilidade entre os servidores do Poder Judiciário deste Estado, está se encaminhando para uma nova greve geral da categoria com assembleia geral marcada para o dia 4 de junho.

           

Somente um trabalho conjunto de todas as Entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão mediar e sensibilizar os Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de se evitar um mau maior, instalando, de imediato, a mesa de negociação.