O próximo passo, agora, é definir a organizadora da seleção.
Redação Publicado em 16/01/2009, às 13h17
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado de São Paulo já definiu a comissão para o concurso que oferecerá 500 vagas de agente fiscal de rendas. O próximo passo, agora, é escolher a empresa que será responsável pela organização da seleção.
O concurso foi autorizado no final de 2008 pelo governador José Serra, e a expectativa é de que o edital seja publicado muito em breve.
Além da remuneração inicial de R$ 6,8 mil, os interessados no concurso podem contar com outro atrativo deste cargo. É que, há alguns meses, Serra sancionou a lei complementar que trata da reestruturação e da remuneração da carreira, além de instituir a participação nos resultados para a categoria. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a participação nos resultados é uma parcela trimestral atrelada ao cumprimento de metas da administração tributária, que pode chegar a R$ 7 mil.
Segundo a lei, o agente fiscal de rendas é responsável por exercer a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria, orientação tributária, entre outros.
A lei determina que, para ingressar na carreira, é necessário que o candidato seja graduado nas seguintes áreas: Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Atuariais, Administração Pública ou de Empresas, Engenharia, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. No entanto, há a possibilidade de graduados em outros cursos concorrerem às vagas, definição que ficará a critério do secretário da Fazenda quando o concurso for realizado.
Em relação à carga horária semanal, a lei estabelece que o servidor cumpra com, no mínimo 40h e, no máximo 44h. E, quando necessário, que trabalhe em sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários.
Concurso anterior
O último concurso para o cargo de agente fiscal de rendas em São Paulo aconteceu em 2006 e ofereceu 350 vagas para todo o Estado. Para concorrer, era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, concluído ensino superior em qualquer área, estivesse quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da declaração do Imposto de Renda (Pessoa Física) e não possuísse antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 60.
A avaliação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira de provas objetivas e a segunda a realização de um curso especial ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), na capital paulista.
As provas objetivas foram aplicadas em dois dias e cobraram dos candidatos conhecimentos nas seguintes disciplinas: Português, Matemática/Estatística, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Inglês, Contabilidade/Análise de Balanços, Direitos Administrativo, Civil, Constitucional, Comercial e Penal, Economia e Finanças Públicas, Administração, Auditoria, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, Direito Tributário e Contabilidade Geral/Custos.
Juliana Pronunciati/SP