A afirmação é do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc
Redação Publicado em 13/10/2008, às 12h45
Mais uma ótima notícia àqueles que pretendem concorrer a uma vaga no serviço público federal foi anunciada recentemente: o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou, em entrevista coletiva realizada no órgão, que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autarquia do MMA) poderá abrir, no início de 2009, concurso para preencher 3 mil vagas.
Tal medida faz parte de um pacote de 12 ações propostas por Minc para combater o crescente aumento de crimes ecológicos no país. Para tanto, anunciou a criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais, a qual será composta por uma Coordenação-Geral de Combate aos Crimes Ambientais, além de Oficiais Ambientais Federais (cargo que exige o nível superior) e Agentes Ambientais Federais (nível médio).
“O Presidente bateu o martelo sobre isso e agora a gente vai formatar em duas etapas: a primeira é dar mais poder e mais condições de trabalho aos Agentes de Fiscalização que já existem, os quais passarão a ter mais poder e melhores condições de trabalho. A segunda será abrir mais 3 mil vagas por concurso público que pode sair no começo de 2009, dependendo da liberação de recurso”, revelou o Ministro.
Importância do concurso
Outras autoridades do órgão destacaram os inúmeros benefícios que o concurso trará para a preservação do meio ambiente.
Segundo o Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, o número de Agentes que participam do rodízio de equipes irá triplicar na Amazônia, pois a atribuição de fiscalização, apenas por portaria, não tinha força de lei para obrigar o Fiscal a participar de uma operação.
Com a criação dos novos cargos por meio de concurso, o servidor passa a ser obrigado a atender à demanda; caso contrário, responderá a processo administrativo, diz Montiel. “O reforço por meio de concurso será uma revolução, um passo gigante para o fortalecimento da fiscalização ambiental neste país”, afirmou.
Além disso, de acordo com o Ibama, os novos Oficiais e Agentes Federais Ambientais possuirão porte de arma e poder policial claramente definido em lei, diferentemente das atribuições dos atuais Fiscais - cuja competência é basicamente administrativa para multar e autuar.
Vagas autorizadas
Antes de abrir as novas ofertas de fiscalização, o MMA lançará os editais para 400 vagas de Analista Ambiental (nível superior) e outras 200 de Agente Administrativo (nível médio), cujos concursos já foram autorizados.
As oportunidades de Analista serão destinadas ao Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Vale ressaltar que o provimento das ofertas ocorrerá em duas etapas. De acordo com o Ministério do Planejamento, serão 100 vagas para o Ibama e 100 para o ICMBio em 2008 e 125 vagas para o Ibama e 75 para o ICMBio em 2009.
Já o concurso de Agente Administrativo foi autorizado no último mês e visará contratar servidores que ocuparam cargos vagos de trabalhadores terceirizados. O edital tem o prazo máximo de seis meses para ser publicado após a data da autorização.
O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.