Além dos novos cargos, a lei também padroniza a remuneração da administração pública federal.
Redação Publicado em 03/02/2009, às 15h31
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira, 2, a lei que concretiza a Medida Provisória 441/08, criando 11.640 vagas em diversas carreiras federais, além de padronizar a remuneração no âmbito da administração pública federal. De acordo com informações do Poder Executivo, os efeitos do projeto beneficiarão 191.190 servidores ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.
Novas vagas
O maior número de vagas criadas será para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foram distribuídas da seguinte maneira: 2.795 à função de Analista Técnico-Administrativo, 3,6 mil de Assistente Técnico-Administrativo e 350 para Analista em Tecnologia da Informação.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) contará com 3,1 mil novas oportunidades para Indigenista Especializado (600 cargos), Agente em Indigenismo (1,8 mil) e Auxiliar em Indigenismo (700).
No Ministério da Justiça, ficam criados 1,1 mil cargos de Agente Penitenciário Federal, 85 de Especialista em Assistência Penitenciária e 30 de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária, para serem distribuídos entre as penitenciárias federais.
A proposta prevê, ainda, novas vagas para o Ministério da Saúde, nos seguintes cargos: Pesquisador em Saúde Pública (61 vagas), Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica (181), Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (61), Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica (127) e Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica (30).
Já o Ministério da Fazenda terá 40 novos cargos de Arquiteto, 40 de Engenheiro e 40 de Pedagogo.
Juliana Pronunciati/SP
O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. Tem como mandatário o presidente da República.