Projetos com 2.490 cargos estão na Câmara

Já estão tramitando na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que criam 2.490 vagas no governo federal. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, se receberem parecer favorável, passarão ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.

Dos cargos previstos, 2.190 são para a carreira de Analista Executivo, 100 para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), 100 para o Banco Central do Brasil e 100 para o Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta). Confira, abaixo, o que diz cada projeto.

Analista Executivo

De acordo com o projeto de lei que cria a carreira de Analista Executivo, os novos cargos serão destinados “ao exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, ressalvadas as privativas de cargos ou carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades”.

A proposta prevê que esses cargos sejam, primeiramente, alocados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas, caso haja necessidade, o MPOG poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades integrantes  da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As atribuições dos Analistas Executivos serão:

I - desenvolvimento de atividades relacionadas aos processos e rotinas da administração pública, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo;

II - elaboração de minutas de normas internas;

III - elaboração de minutas de convênios;

IV - gerenciamento de contratos de prestação de serviços;

V - monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;

VI - organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;

VII - administração predial, patrimonial e de materiais;

VIII - planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;

IX - comunicação administrativa;

X - organização e modernização administrativa; e

XI - outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

É requisito para ingresso na carreira a comprovação de conclusão de curso superior em nível de graduação. Está prevista, ainda, a possibilidade de seleção por formação específica em função da natureza das atividades de determinados órgãos ou unidades administrativas. O salário inicial do servidor será de R$ 2.906,66 mais gratificações e poderá chegar a R$ 5.093,43 caso atinja o nível especial ao longo da carreira.

Ancine

Para a Ancine, um dos projetos prevê a criação de 100 cargos, sendo 44 de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e 56 de Técnico Administrativo, ambos de nível médio.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, criar esses cargos “trata-se de medida de reorganização administrativa relevante, cuja urgência visa solucionar problemas verificados no campo da gestão, acompanhamento e supervisão de políticas públicas do governo federal”.  As vagas visam também substituir temporários e terceirizados, contratados nos últimos anos devido aos novos encargos e atribuições impostos à Ancine.

Segundo a lei que criou as carreiras e organizou os cargos efetivos das agências reguladores do país, como a Ancine,  o Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual é responsável por dar suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação relativa à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Já as atribuições do Técnico Administrativo são as seguintes: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo das Agências Reguladoras.

Recentemente, o órgão foi autorizado pelo MPOG a abrir concurso para o preenchimento de 30 vagas na função de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (nível superior) e 25 de Analista Administrativo (nível superior). Ainda não há definição sobre a data de publicação do edital, mas deve acontecer em breve.

Banco Central

O terceiro projeto de lei cria 100 vagas de Procurador do Banco Central do Brasil (nível superior), profissional responsável pela representação judicial e extrajudicial do órgão, pelo desenvolvimento de atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Banco, inscrevendo-os em dívida ativa e à assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos por eles praticados.

Para o provimento de todas as vagas, a dotação orçamentária prevista no projeto de lei é de cerca de R$ 17 milhões.

Dacta
Por último, também está em tramitação um projeto de lei que cria 100 cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Dacta, de nível intermediário.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o Dacta conta hoje, com 160 Controladores, número considerado insuficiente para garantir a segurança e eficiência da aviação brasileira. Além disso “o crescimento acelerado no movimento de passageiros nos últimos três anos, associado às dificuldades enfrentadas pelo setor em acompanhar o aumento do número de vôos que saturam o espaço aéreo brasileiro, tem gerado a vulnerabilidade do sistema, comprometendo a capacidade do setor de oferecer um serviço de acordo com os padrões de confiabilidade necessários para transmitir segurança à população”.

Orçamento 2009

Os projetos foram enviados no final do mês de agosto para o Congresso Nacional, junto com a proposta do Orçamento para 2009. Eles vão ao encontro da mensagem do presidente Lula, divulgada na ocasião, cujo um dos destaques foi em relação à profissionalização da Administração Pública com o objetivo de melhorar a gestão do governo federal. De acordo com o texto, essa política “segue a premissa de que o capital humano é o principal ativo para a melhoria do desempenho das organizações públicas” e que a realização de concursos públicos é o principal meio de recrutamento.

A proposta do Orçamento prevê gastos da ordem de R$ 169,2 bilhões no pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionistas e respectivos encargos sociais, o que representa um crescimento de 17,6% em relação à projeção atual dessas despesas para o ano de 2008.

No total, a previsão é de 26.570 contratações para o próximo ano,  principalmente nas áreas de seguridade social, educação, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. Desses, 19.423 serão para substituição de terceirizados irregulares, como previsto em acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho no final do ano passado.

De 2003 até agosto de 2008, ou seja, na gestão Lula, o governo federal contratou 91.413 servidores concursados. Desse total, 30.713 foram para substituir pessoal terceirizado, 36.370 para repor perdas com aposentadorias e exonerações, 12.222 servidores para compor novas estruturas e 12.108 fortaleceram os quadros já existentes.

Juliana Pronunciati/SP