As vagas serão para o cargo de Assistente Jurídico.
Redação Publicado em 17/10/2008, às 12h14
O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei que prevê a criação de 900 cargos de Assistente Jurídico para o órgão. As vagas devem ser preenchidas através de concurso e serão destinadas a bacharéis em Direito.
De acordo com a proposta, os cargos irão atender a todos os órgão de execução do MP, em primeira e segunda instâncias, ampliando-se, assim, a estrutura de recursos humanos do órgão, “o que é necessário para fazer frente à demanda geometricamente crescente de serviços, de modo menos oneroso aos cofres públicos”.
Os Assistentes Jurídicos serão responsáveis por atividades de apoio aos membros do Ministério Público (Promotores e Procuradores de Justiça). De acordo com informações divulgadas pelo MP, a proposta é baseada no critério da descentralização administrativa, ou seja, “será aberta a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização”.
O projeto ainda prevê que aos ocupantes do cargo de Assistente Jurídico será vedado: exercer a advocacia; desempenhar qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador de Justiça; ocupar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor; exercer atividades privadas incompatíveis com a sua conduta funcional, entre outros.
Além do curso superior em Direito, a proposta prevê que, para ingressar na carreira, o candidato tem que ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
Em relação à remuneração, o projeto determina que ela seja compatível com o que hoje é aplicável aos que detêm, no órgão, nível universitário.
O projeto será, agora, analisado pelos deputados e, se aprovado, irá para a sanção do governador do Estado.
Juliana Pronunciati/SP