O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira, dia 25, que as empresas estatais da administração pública federal substituam funcionários terceirizados por servidores concursados
Redação Publicado em 27/08/2010, às 12h43
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira, dia 25, que as empresas estatais da administração pública federal substituam funcionários terceirizados por servidores concursados. A substituição ocorrerá de forma gradativa e o prazo para essa mudança é de cinco anos.
Os órgãos terão seis meses para realizar um levantamento e identificar as atividades feitas por terceirizados como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois, as empresas precisarão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano.
De acordo com nota divulgada pelo TCU, “a decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU)”.
Em março de 2008, o ministro do MPOG, Paulo Bernardo, solicitou a todos os ministros de estado, que fizessem um levantamento sobre o quantitativo de funcionários terceirizados, que executam funções irregulares em todos os órgãos federais. Na ocasião, de acordo com informações colhidas junto ao Ministério Público do Trabalho, havia aproximadamente 34 mil postos irregulares que deveriam ser substituídos por futuros servidores até o final de 2010.
Samantha Cerquetani/SP
Veja também:
Senado: órgão abrirá concurso em breve
MMA e Previc: planejamento autoriza concursos para 300 vagas
O TCU (Tribunal de Contas da Unição) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.