Presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Reforma Administrativa não afetará o servidor que está ativo. Projeto é finalizado pela equipe econômica
Redação | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 25/10/2019, às 18h05 - Atualizado às 18h09
Nesta sexta-feira (25), durante uma visita oficial à China, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a reforma administrativa e como que ela pode retirar a estabilidade empregatícia para os servidores públicos.
Ele informou que o projeto não vai mexer nas regras dos funcionários na ativa, mas sim para os futuros. “A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC aí pode não haver estabilidade”, comentou o presidente em Pequim.
Comandada pelo ministro Paulo Guedes, a reforma administrativa deve entrar em pauta logo após a sanção da Previdência. Já a reforma tributária deve ficar para depois, bem como a privatização das estatais.
Ao ser perguntado sobre possíveis mudanças nos salários e reajustes dos servidores públicos, Bolsonaro disse que a equipe econômica pretende acabar com a indexação dos salários.
O presidente salientou que "as pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de 6.500 reais brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”. Ele ainda acrescentou que ninguém pretende desindexar o salário mínimo e que anualmente terá pelo menos a inflação.
Agora, a reforma administrativa será apresentada como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ela passará por várias comissões da Câmara dos Deputados até ser aprovada pelo Plenário.
Depois, o documento será avaliado pelo Senado Federal, caso seja aprovado irá para a sanção presidencial e, assim, entrará em vigor.
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