O aumento será de 8% para policiais civis e de 25% em cima da gratificação para os policiais militares e bombeiros
Patricia Lavezzo | patricia@jcconcursos.com.br Publicado em 21/09/2020, às 15h09 - Atualizado às 15h34
O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (21/09) a Medida Provisória 971/20, que reajusta o salário policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.
O reajuste aprovado na MP 971 é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. O valor será pago em parcela única, retroativa a 1º de janeiro de 2020.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.
O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o reajuste apenas recompõe perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão reservados dentro do FCDF.
A Medida Provisória também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã (22/09), último dia de vigência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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