Concurso AEB (Agência Espacia Brasileira) será realizado para cargos de analista e tecnologista, ambos com exigência de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/08/2024, às 06h14
O novo concurso AEB (Agência Espacia Brasileira), autorizado em 8 de agosto, pela ministra da Gestão e da Inovação substituta, Cristina Kiomi Mori, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram anunciados por meio de publicação no diário oficial da União desta terça-feira, 27 de agosto. Com isso, os próximos passos são dar início à elaboração do edital e escolher a banca organizadora. Somente após estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital, que deve ocorrer, no mais tardar, até 8 de fevereiro, respeitando o limite de seis meses da autorização governamental.
Ao todo, a AEB oferecerá 30 vagas, para cargos de nível superior, da seguinte forma:
As remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas.
Segundo a portaria autorizativa, a aplicação das provas devem ocorrer dentro de um período de dois meses após a publicação do edital.
A Agência Espacial Brasileira é a uma autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responsável pelo programa espacial do Brasil. Ela opera um espaçoporto em Alcântara, Maranhão, e uma base de lançamento espacial na Barreira do Inferno, Rio Grande do Norte.
Portaria Nº 1.577, DE 22 DE agosto DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16º do Anexo I do Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e tendo em vista a Portaria MGI nº 5.533, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024, Seção 1, página 34, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Agência Espacial Brasileira - CECP/AEB, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da AEB, autorizado pela Portaria/MGI N° 5.533/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Vanessa Murta Rezende, Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração, matrícula SIAPE 147****, Presidente;
Márcio Akira Harada, Coordenador de Monitoramento e Avaliação, matrícula SIAPE 124****, Vice-Presidente;
Fábio Rezende Prado dos Santos, Coordenador de Veículos Lançadores, matrícula SIAPE 173****;
Leila Maria Garcia Fonseca, Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, matrícula SIAPE 66****;
Clayton Martins Silva, Chefe de Divisão de Cadastro, matrícula SIAPE 231****.
§ 1º Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o Art. 1° desta Portaria.
§ 2º Fica vedada a participação na Comissão de servidor que tenha vínculo com entidades dedicadas à preparação para concursos públicos ou à sua execução.
§ 3º Deve ser substituído o membro da Comissão cujo cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inscreva-se como candidato no concurso público.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - planejar todas as fases do concurso público;
II - identificar os conhecimentos, habilidades e, quando for o caso, competências necessários ao exercício dos postos a prover;
III - decidir sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, habilidades e competências necessários;
IV - definir, com base nas atribuições dos postos, o conteúdo programático a ser avaliado;
V - decidir sobre o uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, habilidades e competências necessários;
VI - fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público; e
VII - executar todas as fases do concurso.
Parágrafo único. Por decisão da Comissão, a execução do concurso público ou de suas fases poderá ser atribuída a instituição especializada, que:
I - consultará formalmente a Comissão sempre que houver dúvida quanto à execução do concurso público; e
II - será responsável por assegurar o sigilo das provas.
Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou Vice-Presidente.
§ 1°A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com antecedência de, no mínimo, 2 dias, por meio de correspondência eletrônica oficial.
§ 2° O quórum para a realização das reuniões será de três membros, e as deliberações serão aprovadas pela maioria absoluta dos votos.
§ 3° Em caso de empate, caberá à Presidente da Comissão, além de seu voto como representante, o voto de desempate.
Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em atas, que ficarão arquivadas em processo próprio, de caráter reservado até a finalização das fases do concurso público, de forma a preservar a efetividade e a integridade do certame.
Art. 6º A Comissão poderá solicitar o apoio técnico e administrativo de outros órgãos da Administração Pública Federal, sempre que necessário, para o cumprimento de suas funções.
Art. 7º A Comissão será destituída quando da conclusão de todas as fases relativas ao concurso público a que se refere o Art. 1° desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
O último concurso AEB ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 66 oportunidades de níveis médio e superior, sendo sete para pessoas com necessidades especiais e 13 reservadas aos afrodescendentes. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
No caso de ensino médio foram oferecidas 12 vagas para o cargo de assistente em ciência e tecnologia (C&T).
Para nível superior, a distribuição foi a seguinte:
A seleção foi composta de provas objetivas e análise de títulos.
concursos concursos federais concursos 2024 provas anterioresAgência Espacial Brasileira é a uma autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responsável pelo programa espacial do Brasil. Ela opera um espaçoporto em Alcântara, Maranhão, e uma base de lançamento espacial na Barreira do Inferno, Rio Grande do Norte.