O novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) será destinado as carreiras de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/11/2022, às 12h24 - Atualizado às 14h07
O novo concurso AGU (Advocacia Geral da União) ainda aguarda a definição da banca organizadora para a publicação dos editais. Em setembro, o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, afirmou que a seleção já conta com aval orçamentário do Ministério da Economia e em fase de escolha da banca organizadora, com previsão dos editais entre outubro e novembro. Porém, para que o cetame possa ter início ainda em 2022, alguma definição sobre a empresa responsável pela aplicação das provas deve ocorrer, no mais tardar, ainda este mês.
A expectativa da AGU é realizar concurso para o preenchimento de 300 vagas, para os cargos de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional, com 100 oportunidades cada.
Para ingressar nas carreiras de advogado e procuradores, o candidato deverá possuir formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica. Os salários iniciais , para as duas carreiras, atualizados, são de R$ 21.014,49
Vale ressaltar que, no último dia 8 de setembro, foi publicada a resolução 7, de 5 de setembro, que altera os critérios para realização do próximo certame para os cargos.
De acordo com o documento, os dois anos de experiência jurídica já podem ser considerados antes da obtenção do grau de bacharel em direito.
Embora a expectativa seja de realizar novo concurso para 300 vagas, o quantitativo não está contemplado no projeto de lei do orçamento 2023, que tramita no Congresso Nacional. O documento prevê o preenchimento de apenas 87 oportunidades, da seguinte forma:
omo já havia sido anunciado, o último concurso AGU para efetivos ocorreu em 2018, quando foram oferecidas também 100 vagas, para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.
A distribuição das vagas pelos cargos foi feita da seguinte forma:
Cabe à Advocacia Geral da União (AGU) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em termos de representação judicial, sua atividade é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à justiça, como órgãos administrativos da própria união, estados ou municípios.