Concurso ANEEL: publicada portaria que autoriza novo edital para especialistas

Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, o documento que autoriza a realização do novo concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A seleção já havia sido anunciada na última terça, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, dentro de um pacote de diversos concursos públicos do governo federal.  De acordo com o documento, o edital deve ser publicado dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até meados de janeiro.

Ao todo, a ANEEL oferecerá 40 vagas para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. 

De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.

Concurso Aneel: veja as atribuições do cargo

O especialista em regulação possui atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.   

Veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 3.265, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.168981/2022-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Nível Superior 40

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Aneel ocorreu em 2010. Na ocasião, foram abertas 186 oportunidades distribuídas entre todos os cargos solicitados em 2022.

Sob a organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe, a triagem dos participantes ocorreu por meio de provas objetivas e testes objetivos com conteúdo programático delimitado no edital.

As ofertas do concurso Aneel foram lotadas exclusivamente em Brasília (DF), porém as provas aconteceram em várias cidades do país.