Concurso ANS: veja autorização oficial para cargo de especialista

Foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 18 de julho, o documento que autoriza o novo concurso ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A seleção já havia sido anunciada na última terça,  pela ministra da gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, dentro de um pacote de 2.480 vagas, em diversos órgãos federais. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até meados de janeiro.

No caso da ANS serão oferecidas 35 vagas para o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35  

Além da remuneração, a ANS oferece os seguintes benefícios:

• assistência pré-escolar - R$ 321
• auxílio-alimentação - R$ 458
• assistência à saúde complementar

De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a divulgação do edital.

Concurso ANS: veja publicação oficial

PORTARIA MGI Nº 3.544, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12105.100531/2022-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 35 (trinta e cinco) cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), conforme especificado
no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem  dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso
público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de
até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Nível Superior 35

Saiba como foi a última seleção

O último concurso ANS ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 102 vagas de técnico, sendo 66 para técnicos administrativos e 36 para técnico em regulação em saúde complementar. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.