A realização do novo concurso Assembleia TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) deve ocorrer no sentido de diminuir a quantidade de servidores comissionados, por determinação judicial
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 08/09/2020, às 10h19 - Atualizado às 15h02
O aguardado concurso Assembleia TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) volta a entrar em pauta. Acontece que o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1 vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou o início da seleção dentro de um prazo de seis meses. A decisão ocorreu em 24 de julho, mas a casa ainda não foi notificada. O prazo deve começar a contar a partir do término da validade do decreto de calamidade pública no estado, em decorrência da crise de Covid 19. O prazo vai até 31 de dezembro. Porém, pode ser prorrogado. Caso isto não ocorra, o edital deve ser publicado até junho de 2021. Novas informações devem ser anunciadas em breve
Em 2019, o concurso já havia sido determinado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O novo parecer não indica expectativa de oferta de vagas, o que dependerá de estudos prévios. De qualquer forma, reforça que o edital não poderá ser destinado para formar cadastro reserva de pessoal.
A realização do concurso Assembleia TO também já foi recomendado pelo Ministério Público do Tocantins (MP/TO), com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação a efetivos. A tendência é de, quando efetivamente iniciada, a seleção conte com uma boa oferta de vagas, tendo em vista que atualmente a casa conta com nada menos do que 1.635 comissionados, para apenas 257 servidores efetivos concursados.
A Assembleia chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência (Funrio).
Na ocasião, o concurso Assembleia TO anulado, cujas oportunidades poderão ser destinadas ao novo certame, contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
No caso de ensino médio, as opções para assistente legislativo – assistência administrativa, além de apoio assistente legislativo especializado nas áreas de audioeditoração, cinegrafia, fotografia, locução, manutenção em informática, operação em computadores, programação de computadores, assistência técnica em segurança do trabalho, assistência técnica em áudio, assistência técnica em contabilidade e assistência técnica em enfermagem, com inicial de R$ 5.190,06.
Para nível superior: consultor legislativo nas áreas de auditoria e controle interno, área de cerimonial, área de contabilidade, área de administração, área jurídica parlamentar, área de análise de sistemas, área de relações públicas, área de assistência social, área de economia, área de enfermagem, área de jornalismo, área médica, área odontológica, área pedagógica, área de psicologia, área de publicidade, área de revisão e procurador jurídica da assembleia, com iniciais de R$ 7.741,53, exceto para procurador, com R$ 25.406,66
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas de diversos níveis escolares, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Verifique se a organizadora será a mesma para o novo concurso Assembleia TO, direcionando assim, seu estudo para o estilo da banca.
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