Concurso CGE SP: edital inédito previsto para sair até setembro, entenda

A publicação do edital do primeiro concurso CGE SP (Controladoria Geral do Estado de São Paulo) está prevista para ocorrer até meados de setembro, de acordo com o  controlador-geral do órgão, Wagner Rosário. No entanto, para isso ainda é necessária a aprovação do projeto de lei complementar 148/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que cria a carreira. Atualmente, a proposta está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 23 de novembro.

Caso aprovada , a proposta para a criação dos cargos da CGE SP ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Somente após a aprovação do projeto na Alesp e sanção da respectiva lei pelo governador Tarcísio de Freitas o primeiro concurso poderá ser efetivamente realizado.

A proposta legislativa cria 350 vagas de auditor na CGE SP. Porém, a expectativa é de que nem todas sejam oferecidas no primeiro edital, que deve contar com aproximadamente 200 vagas.

Emenda ao projeto de lei que cria os cargos prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Para concorrer ao cargo de auditor da CGE SP será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação ou em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 17.850, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Em 15 de março, o controlador-geral  disse que a CGE SP deve ser organizada nos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que ele foi ministro-chefe da CGU entre 2017 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Atualmente, a Controladoria conta com servidores cedidos de outros órgãos para desempenhar suas funções.

Concurso CGE SP: veja atribuições do cargo

São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:

• I - de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
• II - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos; - no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
  a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública;
  b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública
• IV - da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
  a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social;
  b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
• V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.
  Parágrafo único - As atribuições dos Auditores Estaduais de Controle têm natureza de atividade privativa de Estado.

Veja evolução salarial do cargo

A carreira contará com quatro níveis e quatro categorias, da seguinte forma:

• I1 - R$ 17.850
• I2 - R$ 18.385,50
• I3 - R$ 18.937,07
• I4 - R$ 19.505,18
• II1 - R$ 20.090,33
• II2 - R$ 20.693,04
• II3 - R$ 21.313,83
• II4 - R$ 21.953,25
• III1 - R$ 22.611,85
• III2 - R$ 23.290,20
• III3 - R$ 23.988,91
• III4 - R$ 24.708,57
• IV1 - R$ 25.449,83
• IV2 - R$ 26.213,33
• IV3 - R$ 26.999,73
• IV4 - R$ 26.809,72