O edital do concurso da Receita Federal conta com 699 vagas imediatas para as carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal
Patricia Lavezzo Publicado em 28/12/2023, às 12h48 - Atualizado às 13h01
Está autorizada a nomeação de 697 pessoas candidatas aprovadas no concurso da Receita Federal. A Portaria MGI nº 8.639 que admite a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de dezembro, e assinada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos substituta, Cristina Kiomi Mori.
De acordo com o documento, serão nomeados 229 aprovados para o cargo de auditor-fiscal e 468 para analista-tributário, totalizando 697 postos. Vale lembrar que no edital de abertura das inscrições contava com 699 vagas, sendo retirada uma vaga para cada cargo na autorização.
A banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas – FGV, divulgou no dia 27 de dezembro as datas previstas para nomeação e posse. O resultado final do concurso público foi publicado em 19 de dezembro.
Segundo afirmação da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante uma live no dia 13 de dezembro, a convocação de candidatos excedentes está sendo analisada, já que os recursos para novos editais e para convocação de excedentes é o mesmo.
O concurso público conta com 699 vagas para cargos com curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.
Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.
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No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro de 2023.
O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:
Auditor-fiscal
Analista-tributário
Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal.
concursos publicos concursos abertos concursos federais provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.