Concurso DPE BA: definida banca para edital de defensor público

O novo concurso DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), autorizado no dia 16 de março, já conta com banca organizadora definida. De acordo com documento publicado no diário oficial nesta sexta-feira, 30 de abril, a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a empresa responsável pela aplicação das provas, escolhida por dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser confirmadas em breve.   

A expectativa é de que sejam oferecidas 18 vagas para a carreira de defensor público, que conta com exigência de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 20.417,72.

De acordo com o regulamento do certame, publicado no último dia 6 de abril, assim que iniciadas, deverão ser recebidas por um período de 30 dias, com possibilidade de  prorrogação 

Concurso DPE BA: veja publicação oficial

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2021
PROCESSO Nº 103.0090.2020.0007977-62. CONTRATADA: Fundação Carlos Chagas - FCC,
CNPJ nº 60.555.513/0001-90. OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de
planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, conforme Proposta Técnica nº 27A/2020. VALOR GLOBAL: sem qualquer ônus para a Contratante. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, admitindo-se a sua prorrogação mediante acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, respeitado o prazo máximo de vigência previsto no art. 140, II, da Lei estadual nº 9.433/05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os custos da contratação correrão por conta da arrecadação das taxas de inscrição.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/2005, artigo 59, inciso XII. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021.
Rafson Saraiva Ximenes
Defensor Público Geral

Concurso DPE BA: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento do concurso DPE BA, a seleção contará com as seguintes fases:

• I - prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• II - provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• III - provas orais (eliminatórias e classificatórias);
• IV - avaliação de títulos (classificatória).

Ainda segundo o documento, as disciplinas que constarão nas provas serão as seguintes:

• I - Direitos Humanos;
• II - Direito Constitucional;
• III - Direito Penal;
• IV - Direito Processual Penal e Execução Penal;
• V - Criminologia;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito do Consumidor;
• VIII - Direito Processual Civil;
• IX - Direito da Criança e do Adolescente;
• X - Direito Administrativo;
• XI - Direito Ambiental;
• XII - Direito da Seguridade Social;
• XIII - Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia;
• XIV - Filosofia;
• XV - Filosofia do Direito;
• XVI - Sociologia;
• XVII - Sociologia Jurídica;
• XVIII - Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia

As questões serão distribuídas em quatro grupos, da seguinte forma:

• I - Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia;
• II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Criminologia;
• III - Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente;
• IV - Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia, Sociologia Jurídica e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

A distribuição das questões na prova objetiva será a seguinte:

• I - Direitos Humanos (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito
  Administrativo (3 questões), Direito Ambiental (2 questões), Direito da Seguridade Social (1 questão);
• II - Direito Penal (10 questões) e Direito Processual Penal (10 questões);
• III - Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (10
  questões);
• IV - Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (08 questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (08 questões) e Direito da Criança e do Adolescente (08 questões);

A segunda prova será feita da seguinte forma:

• 1ª Parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, com pontuação de 0 (zero) a 5,0 (cinco);
• 2ª Parte: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, com pontuação de 0 (zero) a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos), cada

Na terceira prova:

III - Prova 3: (P3) - discursiva de caráter específico (eliminatória e classificatória), com pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) , consistente em:

• 1ª Parte: peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos, com pontuação de 0 (zero) a 5,0 (cinco).
• 2ª Parte: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, com pontuação de 0 (zero) a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) cada

Na quarta prova:

• IV - Prova 4:
  (P4) – oral (eliminatória e classificatória), com questões sobre quaisquer das matérias previstas nos incisos de I a IX do artigo 3º deste Regulamento, com pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).
• Por fim,na quinta: 
  V - Prova 5: (P5) – avaliação de títulos (classificatória), com pontuação de 0 (zero) a 1,00 (um inteiro).
  Parágrafo único. O edital disporá sobre o concurso e decidirá acerca dos recursos em caráter definitivo, publicando o respectivo resultado.

Concurso DPE BA: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE BA para o cargo de defensor ocorreu em 2016,quando foram oferecidas 17 vagas imediatas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção foi composta de provas objetivas, três provas dissertativas e avaliação de cunho oral. 

Na parte objetiva foram cobradas 100 questões, sendo 10 de direitos humanos, 10 de direito constitucional, 4 de direito administrativo, 10 de direito penal, 10 de direito processual penal e execução penal, 22 de direito civil e direito do consumidor, 10 de direito processual civil, 8 de direito da criança e do adolescente, 8 de legislação, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública da Bahia e 8 de aspectos da constituição e formação da população e história da Bahia.