Concurso DPE MG: formada comissão para escolha da banca para edital de defensor

O novo concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para a carreira de defensor público segue em fase de planejamento.  Mais um passo importante ocorreu nesta quarta-feira, 11 de janeiro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora responsável pela escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a escolhida poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Vale lembrar que o certame já conta com regulamento publicado desde agosto. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A DPE MG ainda deve confirmar a oferta de vagas para a seleção. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82.

O concurso contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• candidatos com deficiência - 10%
• pretos e pardos - 20%

Concurso DPE MG: saiba como será a seleção

De acordo com o regulamento, o concurso contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
• IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional 10
• Direito Administrativo 10
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
• Direito Penal e Criminologia 10
• Direito Processual Penal 10
• Direito Processual Civil 10
• Direitos Difusos e Coletivos 10
• Direito Civil 10
• Direito do Consumidor 5
• Direito da Criança e do Adolescente 5
• Execução Penal 5
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5

A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:

• a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
• b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:

• I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
• II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.

O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

GRUPO TEMÁTICO I

• Direto Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

GRUPO TEMÁTICO II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente

Veja publicação oficial

RESOLUÇÃO Nº 1373/2023
Dispõe sobre a constituição de comissão no âmbito da Defensoria Pública-Geral para promover e acompanhar os procedimentos administrativos internos necessários à contratação da empresa que será responsável pela realização do IX Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública e do I Concurso para provimento de cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, na forma do artigo 11, da Lei Complementar n. 65/03, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I e XII, da Lei Complementar nº 65, de 2003, tendo em vista o que dispõe o inciso I, do art. 5-A da referida Lei Complementar; considerando as deliberações n. 259/2022 e 260/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública; considerando a necessidade de
acompanhamento das providências internas necessárias à realização do concurso público; RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão, no âmbito da Defensoria Pública-Geral, para promover e acompanhar a realização dos procedimentos administrativos internos necessários à contratação da empresa que será responsável pela realização do IX Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, assim como o I Concurso Público para ingresso nas carreiras de Técnico e Analista da Defensoria Pública, composta pelo Subdefensor Público-Geral, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, e pelas Defensoras e Defensores Públicos Giza Magalhães Gaudereto, Karina Rodrigues Maldonado, Adhemar Della Torre Netto e Gustavo Gonçalves Martinho.
§1º. Os trabalhos da comissão serão coordenados pelo Subdefensor Público-Geral ou por outro membro a quem delegar a função.

Art. 2º. O cronograma de atividades será estabelecido na primeira reunião da Comissão, que concluirá o trabalho no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta resolução, sem prejuízo das demais atribuições de seus membros.

Art. 3º A Comissão fica autorizada a solicitar aos órgãos da Defensoria Pública as informações e os dados considerados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício