Concurso DPE MS: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode ser publicado

O  edital do novo concurso DPE MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul) já pode ser publicado. Acontece que foi publicada, na última segunda-feira, 2 de agosto, em diário oficial, a assinatura do contrato com a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura ocorreu no último dia 29 de julho, com validade pelo prazo de 24 meses. 

Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas para o cargo de defensor, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.884,20. 

De acordo com o regulamento do certame, 30% serão reservadas para candidatos pretos, 5% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas.

Concurso DPE MS: saiba como serão as provas

De acordo com o novo regulamento, o concurso DPE MS contará com cinco etapas, incluindo:

• a) Primeira etapa: prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) Segunda etapa: duas provas escritas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de 10 (dez) questões teóricas e a segunda, de 2 (duas) peças jurídicas;
• c) Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;
• d) Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
• e) Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
  
  

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande.

A prova objetiva contará com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos da mulher
• Direito à saúde
• Direitos Difusos e Coletivos
• Defensoria Pública
• Direitos Humanos

Na segunda etapa, a prova subjetiva teórica contará com 10 questões dissertativas sobre as disciplinas do conteúdo programático e duas peças práticas, também sobre qualquer disciplina do programa.

Concurso DPE MS: veja publicação oficial

Atos Normativos
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Processo n. 33/007.150/2020 (Dispensa de Licitação n. 001/DPGE/2021)
Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos provenientes do FUNADEP, e Fundação Getúlio Vargas.
Objeto: Prestação de serviços de organização e operacionalização do XVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as características, condições, obrigações e observações relacionadas na Proposta de Prestação de Serviços FGV Conhecimento Nº 189ª/20.
Amparo Legal: A legislação aplicável será a Lei 8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições aplicáveis à licitação e contratos administrativos, bem como as cláusulas contratuais.
Valor: O valor unitário pago à contratada será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por cendidato efetivamente inscrito, independente do quantitativo do quantitativo de candidatos inscritos no certame.
Vigência: O instrumento contratual terá vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 10.33901.03.122.0007.2894.0001; Fonte de Recurso 0240000000; Natureza de Despesas: 433115200.
Ordenador de Despesa: Anderson Chadid Warpechowski – Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Data da Assinatura: 29 de julho de 2021.
Assinam: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Rodrigo Soares Peva, Sidnei Gonzalez dos Santos, Thiago Antônio França Oliveira e Carlos Ivan Simonsen Leal.

Concurso DPE MS: saiba como foi a última seleção

O último concurso MS para defensor ocorreu em 2014, com uma oferta de 35 vagas. A seleção contou com provas objetivas, prova dissertativa teórica, prova dissertativa prática, investigação social, provas orais e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas: direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, defensoria pública e direitos humanos