Concurso DPE PI: assinado contrato com banca e edital já pode sair

O edital do novo concurso DPE PI (Defensoria Pública do Estado do Piauí) já pode ser publicado. Acontece que o contrato com a banca organizadora, o Cebraspe, já foi assinado, de acordo com documento divulgado no diário oficial do estado da última sexta-feira, 10 de setembro. Ao todo serão oferecidas cinco vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo de defensor é exigido nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.370,85. Os interessados devem ficar atentos.

O certame já conta com regulamento divulgado, desde 7 de maio.

De acordo com o documento, as inscrições serão feitas por meio de duas fases: preliminar e definitiva. A inscrição preliminar deverá ocorrer dentro de um prazo de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com cinco fases:

• I - Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• IV - Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

A primeira prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I (25 questões) a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos;
  c) Direito Administrativo; d) Direito Previdenciário.
• GRUPO II (25 questões) a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III (25 questões) a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativas Internas
  aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
• GRUPO IV (25 questões) a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; c) Execução Penal; d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

A segunda fase contará com duas provas escritas, com questões dissertativas e peças práticas.

As disciplinas das provas discursivas serão as seguintes:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil;
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; Art. 32.

A segunda fase compreenderá duas provas escritas discursivas:
Além disso:

• PROVA DISCURSIVA I I. 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo; II. 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
• PROVA DISCURSIVA II I. 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo; II. 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

A terceira fase será a inscrição definitiva e a quarta, prova de cunho oral, da seguinte forma:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal

A quinta fase contará com análise de títulos.

Concurso DPE PI: veja publicação oficial

CONTRATO 023/2021/DPE/PI
PROCESSO SEI nº 00303.001022/2020-34/DPE/PI
Fundamento Legal: Art. 24, XIII da Lei Federal 8.666/1993.
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
CNPJ: 41.263.856/0001-37
CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ: 18.284.407/0001-53
OBJETO: Contratação direta de pessoa jurídica para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público, com vistas ao provimento de 5 (cinco) vagas da carreira de Defensor Público do Estado do Piauí, mais cadastro de reserva, conforme especificações indicadas no termo de referencia aprovado, bem como
na proposta de serviço da contratada, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.
Data de Assinatura: 06 de setembro de 2021
Fonte de Recursos: Caso não haja um número considerável de inscrições que sejam capazes de arcar com os custos do certame, a CONTRATANTE complementará o pagamento arcando com a diferença financeira necessária para o custeio do concurso, sendo esta despesa paga nesta rubrica: Fonte: 100, Natureza: 339039 (outros serviços terceiros - pessoa jurídica), Programa de Trabalho: 35101.03.092.0016.2850
Vigência: O contrato terá vigência até a validade do concurso e respectiva prorrogação.
Signatários: Pela contratante: ERISVALDO MARQUES DOS REIS
Pela contratada: ADRIANA RIGON WESKA e CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI

Concurso DPE PI: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE PI para defensores ocorreu em 2009, quaNdo foram oferecidas 12 vagas imediatas. A banca, na ocasião, também foi o Cebraspe.

A seleção contou com provas objetivas, prova subjetiva, prova prática subjetiva e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direitos difusos e coletivos, direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e princípios e atribuições institucionais da DPE PI.