Concurso DPE PI: publicado regulamento para edital de defensor

O novo  concurso DPE PI (Defensoria Pública do Estado do Piauí) para o cargo de defensor está cada vez mais próximo. Mais um passo importante ocorreu na última sexta-feira, 7 de maio, com a publicação, em diário oficial, do regulamento do certame. Para concorrer ao cargo de defensor é exigido  nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.370,85. O número de vagas ainda será confirmado.  A data de publicação do edital também ainda será definida. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

De acordo com o documento, as inscrições serão feitas por meio de duas fases: preliminar e definitiva. A inscrição preliminar deverá ocorrer dentro de um prazo de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com cinco fases:

• I - Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• IV - Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.   

A primeira prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I (25 questões) a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos;
  c) Direito Administrativo; d) Direito Previdenciário.
• GRUPO II (25 questões) a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III (25 questões) a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativas Internas
  aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
• GRUPO IV (25 questões) a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; c) Execução Penal; d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

A segunda fase contará com duas provas escritas, com questões dissertativas e peças práticas.

As disciplinas das provas discursivas serão as seguintes:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil;
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal; Art. 32. A segunda fase compreenderá duas provas escritas discursivas:

Além disso:

• PROVA DISCURSIVA I I. 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo; II. 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
• PROVA DISCURSIVA II I. 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo; II. 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.

A terceira fase será a inscrição definitiva e a quarta, prova de cunho oral, da seguinte forma:

• GRUPO I a) Direito Constitucional; b) Direitos Humanos; c) Direito Administrativo.
• GRUPO II a) Direito Civil; b) Direito Empresarial; c) Direito Processual Civil.
• GRUPO III a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres; b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.
• GRUPO IV a) Direito Penal; b) Direito Processual Penal

A quinta fase contará com análise de títulos.

Concurso DPE PI: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE PI para defensores ocorreu em 2009, quaNdo foram oferecidas 12 vagas imediatas. A banca, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com provas objetivas, prova subjetiva, prova prática subjetiva  e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direitos difusos e coletivos, direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e princípios e atribuições institucionais da DPE PI.