Concurso DPE SP: assinado contrato com organizadora e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor público já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta quarta-feira, 2 de novembro, com a divulgação, no diário oficial do estado, da assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido anunciado no último dia 11 de outubro. A assinatura ocorreu no último dia 31 de outubro, com validade até o término da seleção. Os interessados devem ficar atentos.

Ao todo, a DPE SP oferecerá 70 vagas para a carreira de defensor. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: reserva de vagas

Durante reunião do Conselho Superior da DPE SP, em 27 de maio, foi aprovada reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.

Diz o documento oficial:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Ainda de acordo com o documento:

Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

Veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2022/0010788
Dispensa nº 019/2022
Contrato nº 028/2022
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC
CNPJ: 60.555.513/0001-90

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do IX Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor/a Público/a
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 317/2022, de 04/10/2022 

Data da Assinatura: 31/10/2022
Vigência: O prazo de vigência do CONTRATO terá início a partir da data da sua assinatura e encerrar-se-á após a entrega dos resultados finais.
Gestor do Contrato: Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público ocorreu em 2019, com uma oferta inicial de 40 vagas. A seleção também foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo

• direito constitucional - 2 questões,
• direito penal - 2 questões,
• direitos difusos e coletivos - 2 questões e
• direito da criança e do adolescente - 2 questões.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo:

• direitos humanos - 2 questões,
• direito civil - 2 questões,
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública - 2 questões
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões