Concurso DPE SP: definida banca organizadora para novo edital de defensores; veja

O novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), para o cargo de defensor público, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial desta terça-feira, 11 de outubro. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Vale lembrar que, no último dia 17 de setembro, foi publicada a confirmação do aumento de vagas na seleção. Desta forma, de um total inicialmente indicado de 50 oportunidades, agora a DPE SP oferecerá 70 oportunidades para a carreira. 

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria, no último concurso, realizado em 2019, foi de R$ 25,6 mil.

Como atividade jurídica são considerados o exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Concurso DPE SP: reserva de vagas

Durante reunião do Conselho Superior da DPE SP, em 27 de maio, foi aprovada reserva de vagas para ações afirmativas nos concursos e seleções públicas do órgão.

Diz o documento oficial:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

Ainda de acordo com o documento:

Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

Veja publicação oficial

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10 de outubro de 2022.
Acolho, na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ nº 317/2022, emitido Defensor Público Assessor Jurídico Rodrigo Vidal Nitrini, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Thomaz Fiterman Tedesco (0303805), bem como a manifestação posterior (0307198), e, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO a dispensa de
licitação declarada pelo Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração (0306765), para contratar a FCC – Fundação Carlos Chagas, inscrita no CNPJ nº 60.555.513/0001-90, para a prestação de serviços técnicos de organização e aplicação das provas do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo, nos termos do processo SEI nº 2022/0010788.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para o cargo de defensor público ocorreu em 2019, com uma oferta inicial de 40 vagas. A seleção também foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de uma prova objetiva, duas provas dissertativas e avaliação oral.

Aprova objetiva contou com 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contou com oito questões dissertativas e uma peça jurídica, sendo

• direito constitucional - 2 questões,
• direito penal - 2 questões,
• direitos difusos e coletivos - 2 questões e
• direito da criança e do adolescente - 2 questões.

A terceira foi composta de oito questões dissertativas e uma peça judicial,sendo:

• direitos humanos - 2 questões,
• direito civil - 2 questões,
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública - 2 questões
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

+ Resumo do Concurso DPE SP 2023 — Defensor

DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vagas: 70
Taxa de inscrição: De R$ 232,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 23144,00
Organizadora: FCC
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

15/12/2022 Abertura das inscrições
20/01/2023 Encerramento das inscrições
05/03/2023 Prova
06/03/2023 Divulgação do Gabarito
06/05/2023 Prova
07/05/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.