Ação civil pública protocolada no Ministério Público Federal cobra realização de concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para a carreira
Fernando Cezar Alves Publicado em 26/09/2023, às 13h17
Mesmo com um novo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em elaboração, para o preenchimento de 502 vagas, fazendo parte do Concurso Nacional Unificado, uma outra seleção pode ser realizada futuramente. Acontece que foi protocada uma ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF) cobrando a realização de um novo certame para o preenchimento de vagas para a carreira de auxiliar indigenista.
De acordo com o documento, em caso de descumprimento das medidas que eventualmente poderão ser determinadas pela justiça, a Fundação deverá ser submetida a uma multa, bem como a própria União.
No entanto, como o processo ainda segue na justiça, internamente, ainda não é possível definir alguma previsão de quando o edital poderá ser publicado.
O concurso Funai já autorizado contará com uma oferta de 502 vagas, sendo 152 para quem possui ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital deve ocorrer em 20 de dezembro, dentro do Concurso Nacional Unificado.
No caso de ensino médio, as oportunidades serão para o seguinte cargo:
Para nível superior, a distribuição será a seguinte:
Já está certo que a seleção contará com 30% das vagas reservadas para candidatos pertencentes aos povos indígenas.
O último concurso Funai ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 776 vagas temporárias em três cargos na área de proteção etnosocial, sem exigência de escolaridade e para quem possui ensino médio e nível superior, com remuneações iniciais de até R$ 4.400.
A distribuição das vagas foi a seguinte:
A seleção foi para oito estados, da seguinte forma:
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A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Funaipromove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas. Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social. A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.