Projeto reserva 25% das vagas em concursos da segurança para mulheres

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5361/2019, do deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE) que tem por finalidade reservar 25% das vagas nos concursos públicos na área de segurança pública exclusivamente para mulheres. A proposta foi apresentada na última quinta-feira, 3 de outubro e agora deve seguir para análise nas diversas comissões, antes de ser votada, de forma definitiva, no plenário da casa.

De acordo com a proposta, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. Também determina que, em caso de quantitativo fracionado, este será aumentado para o primeiro inteiro subsequente, em caso de fração maior que 0,5 ou diminuído para o número inferior, caso seja menor que 0,5.

Ainda segundo o documento, as candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação.

Também considera que, se não existir número de aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelas demais aprovadas, de acordo com a ordem de classificação.

De acordo com a justificativa do projeto, a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas Polícias Civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. “Nas Polícias Militares e Bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10 a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, diz. “O marco de entrada de mulheres nas instituições de segurança pública no Brasil foi sua admissão no Corpo Feminino da Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. Esse processo teria se intensificado a partir dos anos 80 com a redemocratização. Nas décadas seguintes houve um aumento de mulheres nas instituições policiais acompanhado por muitas mudanças, inclusive em sua qualificação profissional. Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades, desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais identificados com o feminino (...) Isto posto, entendo que a entrada das mulheres nas instituições de segurança pública e, particularmente, nas forças armadas, teve como objetivo melhorar a relação das instituições com a sociedade. Afastar a imagem de truculência, corrupção e abusos que acompanham a história dessas instituições constituiria o efeito esperado dessa presença feminina nos quadros policiais, ou seja, a atuação policial deixava de ser uma atuação eminentemente de força e de intimidação para, aos poucos, tornar-se uma atuação relacional com a sociedade, técnica e protetiva (...) Desta forma, apresentamos o presente projeto de lei que, além de sugerir o aumento do efetivo de mulheres na área de segurança pública, traz à baila um sentimento de justiça: a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, independente da área de atuação”.