Concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) pode entrar em pauta para ocorrer nos próximos meses
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/01/2023, às 10h13 - Atualizado às 14h09
Um novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Acontece que o relatório da equipe de transição do governo Lula, apontando um panorama do governo federal nos útimos quatro anos, constatou uma grande necessidade de pessoal para os órgãos públicos ligados à área ambiental.
De acordo com o relatório, a área conta com uma necessidade de pelo menos 2.103 novos servidores, englobando não apenas o Ibama, mas também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Ainda segundo o documento, em 2008 o Ibama contava com 1.800 servidores trabalhando na área de fiscalização ambiental, enquanto o número atual caiu para aproximadamente 700, nem todos trabalhando em campo.
Vale ressaltar que a realização de um novo concurso para o órgão foi tema de um projeto de lei (projeto de lei 2.890/2022), apresentado pelo então deputado Alexandre Frota em 30 de novembro de 2022. Porém, em 13 de dezembro a proposta foi devolvida pela mesa diretora da casa, por apresentar vício de inconstitucionalidade.
A intenção era garantir a contratação de 1.800 novos agentes do Ibama até 2024.
De acordo com o relatório da equipe de transição, durante o governo Bolsonaro houve um aumento de 60% no desmatamento da Amazônia, com recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para priorizar a área ambiental e recompor o efetivo de servidores.
O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.
Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64
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O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.