Concurso Ibama: PL na Câmara dos Deputados cobra seleção em 2023

Um novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) pode ser realizado em 2023. Ao menos é o que cobra o projeto de lei 2.890/2022, apresentado no último dia 30 de novembro pelo deputado federal Alexandre Frota (Pros SP). De acordo com o documento, o instituto deverá realizar uma nova seleção, até a metade de 2023, para a carreira de agente de fiscalização, com o objetivo de completar um quadro de servidores de 1.800 servidores na carreira. Agora, a proposta deve seguir para análise nas diversas comissões da Câmara, antes de ser votada no plenário. 

De acordo com o projeto, o Ibama deve prever dotação orçamentária própria para contar com 1.800 novos agentes até o final de 2024.

O texto da lei, caso aprovada, poderá ser o seguinte:

• Art. 1º - O Poder Executivo da União através do Ministério do Meio Ambiente,
  fica obrigado a destinar verba orçamentária para o aumento do número de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA)
  Parágrafo Único – O IBAMA deverá contar até o final de 2024 com um número não inferior a 1.800 (um mil e oitocentos) agentes de fiscalização.
• Art.2º Para o cumprimento da presente Lei o IBAMA deverá realizar concurso
  público para a admissão de fiscais até a metade do ano de 2023, com o intuito de
  preenchimento dos cargos mencionados no artigo 1º
• Art. 3º - As verbas necessárias para cumprimento desta Lei deverão constar na
  Lei de Dotação Orçamentária própria, anualmente.
• Art. 4º O Poder Executivo terá 60 (sessenta) dia para regulamentar a presente
  Lei e iniciar a realização dos processos de concurso estabelecidos no art. 2º desta Lei
• Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Concurso Ibama: veja publicação 

Hoje protocolei mais um projeto,o atual Gov reduziu em muito o numero de fiscais do IBAMA, dei entrada no PL 2890/2022 para aumentar o número de fiscais dos atuais 600 para 1800 a que serão contratados por concurso público,para a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais

— Frota 77🇧🇷💙 (@77_frota) November 30, 2022

Veja justificativa da proposta

O presente Projeto de Lei tem como objetivo aumentar o número de
fiscais do IBAMA e consequentemente aumentar o número de fiscalizações em todo o
território nacional para a proteção efetiva do meio ambiente e dos recursos naturais do
Brasil.

Nos últimos anos o número de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%. Agora, em 2020, houve um incremento de 103 servidores cocontratados pelo órgão para fiscalização, chegando a 694, mas ainda 47% menor em relação ao início da última década.

Verificar a redução no número de fiscais do Ibama foi possível via Lei de Acesso à Informação (LAI), através do coletivo Fiquem Sabendo e mostra que a queda coincide com o aumento do desmatamento no país, durante o governo de Jair Bolsonaro. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que entre agosto de 2019 e julho de 2020, houve um aumento de 34% no número de queimadas no país, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cumpre alertar que desde 2014 o Ibama não realiza concursos para a contratação de servidores e que o aumento do desmatamento é consequência do enfraquecimento do Ibama e outros órgãos de controle desde então.

Apesar do aumento de tecnologias mais atuais que tivemos nos últimos anos, o número de fiscais atualmente no IBAMA é clara e notadamente insuficiente.

Temos um país de dimensões continentais, e mesmo com o CAR (Sistema de Cadastro
Ambiental) e a capacidade de monitoramento fornecida pelo Inpe muitas ações precisam ser realizadas presencialmente nos locais onde haja cometimento de crime ou infração ambiental. São particularmente críticas as ações em terras indígenas e unidades de conservação, onde o desmatamento explodiu nos últimos anos.

Portanto o aumento de fiscais é necessário para que realmente sejam realizadas fiscalizações no intuito de reprimir os atos predatórios da nossa fauna, flora, recursos hídricos e demais recursos naturais que devem ser preservados.

Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Alexandre Frota
Deputado Federal
PROS/SP

Saiba como foi a última seleção 

O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.

Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.